A nova NR-10, aprovada pela Portaria MTE nº 737/2026, passa a valer em 01/06/2027, e o texto anterior continua em vigor até 31/05/2027. O prontuário deixa de depender dos 75 kW, o arco elétrico ganha regras próprias e os riscos elétricos passam a seguir o gerenciamento de riscos da NR-1. A principal exceção de prazo atinge só uma exigência sobre proteção diferencial em instalações existentes, adiada por mais um ano.
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a nova redação no Diário Oficial da União (DOU) de 01/06/2026, depois de aprovação por consenso na comissão tripartite da pasta, em dezembro de 2025. Restam cerca de seis meses até a vigência.
Pontos principais
- Nada da nova redação é exigível hoje. Quem tem mais de 75 kW continua obrigado a manter o prontuário até 31/05/2027.
- A partir de 01/06/2027, o prontuário depende de integrar o sistema elétrico de potência ou de atuar em média e alta tensão.
- O ano extra da alínea “e” do item 10.6.4 não vale para as demais adequações.
- Toda organização continua obrigada a ter projeto elétrico e registros de aterramento.
Índice
Quando a nova NR-10 começa a valer?
A nova NR-10 passa a valer em 01/06/2027, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Até 31/05/2027, continua em vigor o texto anterior, formado pela Portaria 598/2004 com alterações posteriores, entre elas a Portaria SEPRT 915/2019. Para instalações existentes, uma exigência específica sobre proteção diferencial só vale um ano depois.
O artigo 5º da Portaria MTE nº 737/2026 fixa a vigência em um ano após a publicação. As datas abaixo mostram a sequência.
| Data |
O que acontece |
| 01/06/2026 |
Portaria publicada no DOU, Seção 1 |
| 24/06/2026 |
Retificação corrige as letras de dois módulos do item 10.8.4, sem mudar cargas horárias |
| Até 31/05/2027 |
Vale o texto anterior da NR-10 |
| 01/06/2027 |
A nova redação entra em vigor |
| Junho de 2028 |
A alínea “e” do item 10.6.4 passa a valer para as instalações já existentes |
Essa alínea trata do dispositivo diferencial-residual (DDR), que desliga o circuito ao detectar fuga de corrente. Ela alcança tomadas de cozinhas, copas, lavanderias, áreas de serviço, garagens e áreas internas molhadas em edificações não residenciais. Instalações novas seguem a regra desde 01/06/2027.
A redação nova também pede inspeção registrada em relatório, com plano de ação e cronograma (item 10.7.11). A norma não usa a palavra laudo, mas laudos elétricos com ART são um dos caminhos para documentar esse diagnóstico.
O que muda na nova NR-10?
A mudança central é de estrutura. A norma passa a seguir o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da NR-1, prioriza a desenergização, detalha a proteção coletiva e separa tarefas rotineiras de não rotineiras. O prontuário, o arco elétrico e os treinamentos também recebem critérios novos, como mostra a comparação a seguir.
| Tema |
Texto em vigor |
Nova redação |
| Prontuário |
Carga instalada acima de 75 kW (10.2.4); regras adicionais para o sistema de potência (10.2.5 e 10.2.5.1) |
Integrar esse sistema ou atuar em média e alta tensão (10.15.6) |
| Arco elétrico |
Citado no conteúdo do treinamento |
Campo de aplicação (10.2.3), projeto (10.4.12), proteção coletiva (10.6.5) e EPI (10.11.2 e Anexo IV) |
| Permissão de trabalho |
Citada para áreas classificadas (10.9.5) |
Exigida em serviços não rotineiros, com análise de risco (10.7.2) |
| Treinamento periódico |
Reciclagem bienal (10.8.8.2) |
Bienal, com mínimo de 16 horas (10.9.10) |
| DDR |
Sem menção na NR-10 |
Proteção adicional obrigatória nas situações do item 10.6.4 |
A ordem de prevenção fica explícita: primeiro desenergizar, depois adotar proteção coletiva, medidas administrativas e, por fim, proteção individual (itens 10.5.1 e 10.5.4).
A nova redação cita o GRO, não o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O informe da FIERGS sobre a portaria, de junho de 2026, entende que os riscos elétricos passam a ser geridos no PGR. Por isso, vale revisar esse documento, considerando os pontos do item 10.3.1.
Minha empresa precisa de prontuário de instalações elétricas (PIE)?
Depende da data. Até 31/05/2027, o PIE é obrigatório para carga instalada acima de 75 kW. A partir de 01/06/2027, vale para organizações que integram o Sistema Elétrico de Potência (SEP) ou atuam em média e alta tensão (item 10.15.6).
O PIE é o conjunto organizado de documentos sobre as instalações e os trabalhadores. Para a norma, média tensão vai de mais de 1.000 V a 36.200 V em corrente alternada. Acima disso, é alta tensão. O SEP reúne geração, transmissão e distribuição até a medição.
Dois cenários hipotéticos ajudam a enxergar a diferença:
- Centro logístico: imagine 120 kW de carga instalada, só em baixa tensão, com eletricistas próprios. Hoje ele precisa de PIE. Em 01/06/2027, deixa de precisar nesse formato, mas continua com as obrigações documentais dos itens 10.15.3 e 10.15.4.
- Fábrica: imagine uma cabine primária e subestação em média tensão, operada por equipe própria. Ela se enquadra no novo critério e o PIE segue obrigatório, agora com procedimentos de resposta a emergências (10.15.6.1).
Há um ponto que o texto não resolve de forma expressa: a empresa com cabine cuja manutenção é toda terceirizada. A norma fala em quem “realize atividades” em média e alta tensão. Como o texto não detalha esse caso, registre a decisão com um profissional legalmente habilitado (PLH), o profissional com formação na área elétrica e registro no conselho de classe.
Como a nova NR-10 trata o arco elétrico?
O arco elétrico deixa de aparecer só como tema de treinamento e passa a ter exigências próprias. A norma vale onde houver exposição a ele, mesmo sem entrada na zona controlada. Também pede medidas coletivas definidas em projeto e seleção de EPI por categoria, com estudo de energia incidente em certos casos.
Energia incidente é a parte da energia do arco que atinge um ponto de interesse, em geral o trabalhador. Entre as medidas coletivas do item 10.6.5 estão distância segura, painéis resistentes a arco, limitadores de corrente e tempos de interrupção muito curtos.
O Anexo IV organiza o EPI em quatro categorias, com vestimenta de no mínimo 4, 8, 25 e 40 cal/cm². Ele só vale nas condições descritas, consideradas em conjunto: equipamento, corrente de falha, tempo de eliminação e distância de trabalho.
Quando a situação fica fora dessas condições, ou quando se quer uma categoria menor, o estudo é obrigatório (item 10.11.2.3). A norma manda seguir método de norma técnica nacional e, na falta dela, internacional, sem indicar um título específico.
Os treinamentos básico, de 40 horas, e específico e pontual, de 8 horas, passam a incluir energia incidente e distância segura contra o arco (Anexo III).
Como se preparar até junho de 2027?
Comece pelo enquadramento e só depois parta para compras ou obras. Separe o que já é exigido do que passa a valer em 2027, reúna os documentos e transforme as lacunas em um plano com responsáveis e prazos. Os sete passos abaixo organizam a preparação, sem depender de contratação externa.
- Classifique as instalações: identifique baixa, média e alta tensão, áreas classificadas e quem atua em cada uma.
- Mantenha o que vale hoje: preserve o PIE se a carga passar de 75 kW, mesmo que ele deixe de ser exigido nesse formato em 2027.
- Reúna os documentos: confira se o projeto corresponde ao que foi executado (10.4.13) e se há registros de aterramento (10.15.3), procedimentos, análises de risco e comprovantes de treinamento (10.15.4).
- Inspecione e registre: produza o relatório com medidas, plano de ação e cronograma (10.7.11). Uma equipe interna com PLH pode conduzir o levantamento. Empresas de engenharia elétrica, como a Sematec, de Lorena (SP), também inspecionam instalações e emitem laudos com ART.
- Compare os equipamentos com o Anexo IV: anote onde as condições não se encaixam e o estudo de energia incidente será necessário.
- Revise riscos e rotinas: atualize a avaliação de choque e arco e defina o que segue procedimento e o que pede permissão de trabalho.
- Ajuste treinamentos e manutenção: revise a grade de 2027 e leve as correções ao plano de manutenção elétrica, incluindo os circuitos com DDR.
Quais erros evitar na transição?
Um erro de leitura é tratar a nova redação como se já estivesse em vigor ou, no sentido oposto, supor que há mais um ano para tudo. Os dois caminhos deixam lacunas de conformidade. A tabela resume os principais equívocos que o texto da portaria permite evitar.
| Problema |
Ação |
| Encerrar o PIE agora porque a planta é só de baixa tensão |
Manter o prontuário até 31/05/2027 se a carga passar de 75 kW |
| Contar com o prazo extra para todas as adequações |
Aplicar o ano adicional só à alínea “e” do item 10.6.4, em instalações existentes |
| Escolher o EPI pelo Anexo IV sem conferir os parâmetros |
Verificar corrente, tempo e distância; se não couber, fazer o estudo |
| Deixar a desenergização para depois |
Tratar o tema como prioridade: falhar nessa sequência é condição de grave e iminente risco (10.16.1) |
O item 10.16.1 lista situações que dispensam a metodologia da NR-3 para embargo ou interdição. Além da desenergização, ele inclui trabalhador sem os requisitos de autorização e falta de ensaios de isolação.
Perguntas frequentes
Os treinamentos de NR-10 já feitos continuam valendo?
Até 31/05/2027 vale o texto anterior, inclusive a reciclagem bienal. A portaria não traz regra de transição sobre cursos já realizados. Por isso, avalie com o PLH responsável o que precisa de complemento, comparando cada turma com o Anexo III.
Toda empresa vai precisar de estudo de energia incidente?
Não. O estudo é obrigatório quando as condições ficam fora do Anexo IV ou quando se pretende usar categoria menor que a prevista. O projeto também deve considerá-lo quando aplicável, e a decisão cabe à análise técnica de cada instalação.
A documentação da NR-10 pode ser digital?
Sim, pela nova redação. O item 10.15.1 admite emissão e armazenamento em meio digital, conforme a NR-1, desde que em português. Os documentos devem ficar atualizados e disponíveis aos trabalhadores interessados, a seus representantes e à Inspeção do Trabalho.
Posso adotar a nova NR-10 antes de junho de 2027?
Pode antecipar medidas de prevenção, desde que continue cumprindo o texto em vigor. Antecipar não substitui obrigações atuais, como o prontuário acima de 75 kW.
Próximo passo
Classifique suas instalações e confirme em qual critério de prontuário a empresa se enquadra hoje e em 01/06/2027. Se precisar de apoio externo, veja o que um laudo elétrico com ART avalia antes de pedir propostas a profissionais habilitados.
Fontes consultadas
Consultadas em 02/11/2026.
Oficiais (Ministério do Trabalho e Emprego)
- Portaria MTE nº 737, de 29/05/2026, com a retificação de 24/06/2026 e o Anexo, MTE, 2026.
- NR-10 consolidada na nova redação, vigência a partir de 01/06/2027, MTE, 2026.
- NR-10 no texto em vigor até 31/05/2027, MTE, redação com alterações até 2019.
- Página da Norma Regulamentadora nº 10: histórico e vigência, MTE, atualizada em 2026.
- CTPP aprova novas regras de segurança para eletricistas e trabalhadores da construção civil, MTE, 2025.
Análise setorial
